# Registro público: TRT4 — 00005930220105040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2180914b67ea09bf60632346dc0d2f2d83aba35158466fc90a11af39cb327f8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 213
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-31
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 10% | Honorários na Justiça do Trabalho | Base de Cálculo | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-22T14:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-22T15:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-11T14:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-02T16:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-07T17:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T01:51:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-09T01:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-27T10:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-28T10:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T10:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-19T10:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-27T09:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T02:53:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-30T02:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-12T17:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-14T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-21T13:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-22T01:41:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-22T01:41:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-06T16:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-10T15:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-28T19:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002692820125020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13861, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001764720225130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00002656320145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13861, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00002048820145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13861, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00006069720155230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13882, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT4 — 00005798620125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 9166
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005959020145040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13861
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT4 — 00005940820145040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13861
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO