# Registro público: TRT23 — 00001032220195230116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9b34123509eac3231e5216ff6249153ce73fa0a9603e3a9d0d248c8a51c2664

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Cargo de Confiança | Fruição/Gozo | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Transferência | Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T11:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-08T11:31:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-06-19T14:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T13:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-07T16:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-07T13:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T09:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T09:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T10:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-26T10:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-26T10:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T13:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T09:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T13:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T12:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T10:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T09:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-20T23:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-04T09:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-31T11:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-02-28T13:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-04-18T16:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-05-26T11:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2023-08-08T14:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-07-04T07:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27409", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUARA"}}
- 2020-02-20T14:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-02-20T14:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-03-09T15:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-03-12T13:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-08-25T08:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-08-25T08:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-09-04T05:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-09-04T05:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2020-11-16T19:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357093.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2021-06-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-07-05 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-03-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2023-04-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/239`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-07-05 relativo a «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000541820215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13789, 13861, 13880, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00000888220215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005286420155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13861, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000346120215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13789, 13861, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001026020175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13861, 13880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00004991820105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003582420135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005284320125020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo