# Registro público: TJRJ — 00023313320108190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89e3a69342dcf6450e1ab61542ddef3e2f5a5a7d8a64fee49e717f9c5f080a68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-08** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-08-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-03T16:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-05T14:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-14T11:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-02-16T14:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-15T11:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-16T19:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-20T15:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-12-04T11:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-29T17:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-03T12:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-01T12:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-09T17:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-04T11:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T08:46:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2010-05-11T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2010-12-21T14:57:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-13T16:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-20T10:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-21T13:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-02T15:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-15T14:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-17T16:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-20T15:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-20T15:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-04T11:27:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-01-17T18:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-30T14:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-09T15:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-27T10:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T12:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-28T11:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-13T16:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-20T11:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-04T15:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-18T16:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-23T15:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-29T13:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-30T16:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357360.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89e3a69342dcf6450e1ab61542ddef3e2f5a5a7d8a64fee49e717f9c5f080a68.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-14 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-20 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-10-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:28:14\.481571662Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-05\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 89e3a69342dcf6450e1ab61542ddef3e2f5a5a7d8a64fee49e717f9c5f080a68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00020038320228190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359003/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO
- [TJMS — 00002819520048120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085265/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO / 2ª Vara
- [TJPE — 00000371820178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJRJ — 00006197620088190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358775/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO
- [TJRJ — 00000914220088190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357998/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO
- [TJPE — 00000312620178172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241931/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPB — 00005313720108150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357801/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPE — 00000255320188173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352553/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
- **SHA-256 do registro documental:** 89e3a69342dcf6450e1ab61542ddef3e2f5a5a7d8a64fee49e717f9c5f080a68
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023313320108190055 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2022-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89e3a69342dcf6450e1ab61542ddef3e2f5a5a7d8a64fee49e717f9c5f080a68.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89e3a69342dcf6450e1ab61542ddef3e2f5a5a7d8a64fee49e717f9c5f080a68
- **SHA-256 do comentário:** 2670559d045aed0fdb9d7f86a4635f784d98eadce8d5d3928b95fae8c1d454e3