# Registro público: TJPR — 00336207920198160013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA - **Classe:** Embargos de Declaração Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb3ec3b34b86c37f763819192f8c7ef06a7e4033a8108db6276f514670ae81b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12 - **Último ato com data válida:** 2021-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-13** — Petição (TPU 85) > **2019-12-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-13** — Documento (TPU 581) > **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-12T09:22:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-11-12T16:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-22T12:56:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-22T15:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-04T17:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-04T17:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-06T14:21:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2019-12-10T15:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-10T15:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-10T15:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-13T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-13T14:21:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2019-11-12T16:50:13.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-11-12T18:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-13T15:21:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-22T12:53:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-22T12:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-04T17:30:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-12-04T20:42:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-05T16:10:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-05T16:10:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-05T18:09:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-12-10T15:37:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-12-12T15:59:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-12T15:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-13T16:38:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-13T16:41:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-21T00:26:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-03-02T17:18:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-03-02T17:18:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-12-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-12-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-01-13 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:17\.604534321Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191112165013 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb3ec3b34b86c37f763819192f8c7ef06a7e4033a8108db6276f514670ae81b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00817116620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361844/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO - [TJPR — 00009406920218160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291349/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI - [TJGO — 00227968920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755597/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPR — 00027941620208160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359592/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI - [TJRO — 00027518620198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755534/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / 2ª VARA CRIMINAL - [TJES — 00001842020178080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755395/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [STJ — 00004999720183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755280/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJMA — 00002561320008100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** cb3ec3b34b86c37f763819192f8c7ef06a7e4033a8108db6276f514670ae81b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** cb3ec3b34b86c37f763819192f8c7ef06a7e4033a8108db6276f514670ae81b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)