# Registro público: TJES — 00000075019998080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO
- **Classe:** Regularização de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34e5358dfc4a06eb99ff83a18c61ae5549f1098f227dc30988137b1afbee01c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013896920198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014076920248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042095/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003293320198140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037070/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPR — 00000159520208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036301/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003324320088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036101/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001867520088180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033593/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPB — 00006498820128150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027001/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJAP — 00029425120228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026969/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
