# Registro público: TRT10 — 00001189120235100801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 054c66f5a7bf2e65ccaf76e916da0be26af9db7a15063c9976a28447622d76ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-31** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T15:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-01-30T11:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-01-30T14:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-01-31T07:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-01-31T10:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-02-01T01:26:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-02-01T01:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-02-14T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-02-25T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-02-27T15:01:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-01-30T14:14:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-01-31T07:53:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}
- 2023-02-27T15:02:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27661", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-31 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:28:10\.168000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230127151328
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 054c66f5a7bf2e65ccaf76e916da0be26af9db7a15063c9976a28447622d76ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000764620215100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327611/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001983420225100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000745220235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428080/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT12 — 00000982020225120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426781/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT9 — 00000734720225090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425759/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT6 — 00000941120205060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425676/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000941420225060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424697/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / RECIFE - 24A VARA
- [TRT23 — 00001873320225230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423760/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS