# Registro público: TJAL — 00579946920118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357577/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357577.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 788fa78beab763896ec91048ba4340ec37722ad0adea80992db85eeca7b46bb6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-12 - **Último ato com data válida:** 2021-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-21T22:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-16T22:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-22T14:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-07-06T13:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-18T16:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-18T16:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-18T16:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-18T16:26:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-12-02T16:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-29T16:01:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-01-03T10:44:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-04-28T13:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2013-05-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-10T08:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-10T08:17:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-01-15T15:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-20T14:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-26T14:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-12T11:13:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-12T11:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-07T11:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-11-09T16:47:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-11-27T16:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-29T16:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-29T16:01:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-29T20:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-02T09:29:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-18T14:23:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-02T15:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-02T15:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-03T11:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-03T11:58:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-01-03T20:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-06T09:19:12.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357577.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-05-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-01-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-01-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-03-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-06-22 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-03 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:12:48\.371000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111128162903 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 788fa78beab763896ec91048ba4340ec37722ad0adea80992db85eeca7b46bb6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJBA — 80053582220178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJAL — 07246495620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80053720620178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80053686620178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJSC — 03007330720188240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Forquilhinha - [TJRS — 00013257920138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 788fa78beab763896ec91048ba4340ec37722ad0adea80992db85eeca7b46bb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)