# Registro público: TRE-AM — 00001769720126040014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335760/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335760.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e208dae4917bdc475292a7ef57b2d3a69a12064cb0c4ae02bd1fc7979b5c93ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento | Comitê Financeiro | Registro de Comitê Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - — Distribuição (TPU 26) - — Procedência (TPU 219) - — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11686) - [Outros processos do assunto TPU 11688](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11688) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e208dae4917bdc475292a7ef57b2d3a69a12064cb0c4ae02bd1fc7979b5c93ae.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Registro de Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-29T20:16:08\.296000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1342105738000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: e208dae4917bdc475292a7ef57b2d3a69a12064cb0c4ae02bd1fc7979b5c93ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 00001778220126040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11686, 11688, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE - [TRE-PA — 00000534220156140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699614/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11688, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Comitê Financeiro - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / 6ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00002087020126140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696733/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11688, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Comitê Financeiro - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / 64ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00001743020126040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11686, 11688, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE - [TRE-PA — 00000525720156140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694995/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11688, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Comitê Financeiro - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / 6ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 00000289420176050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433719/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11686, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / 172a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-AM — 00014968520166040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707619/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha - [TRE-BA — 00010407320126050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682492/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / 155a. ZONA ELEITORAL/BA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001769720126040014 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Comitê Financeiro | Registro de Comitê Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 3 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e208dae4917bdc475292a7ef57b2d3a69a12064cb0c4ae02bd1fc7979b5c93ae - **SHA-256 do comentário:** 2ced7d301d3f09ccd8b078564c5ff928f2d4c538c004eafd9a2bde7070d25bea