# Registro público: TJRJ — 00122845520218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff17dc53d427830502c7cc6e40639cde7bba4c06ed33365decafb861053bd43b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-18** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-22** — Decretação de revelia (TPU 12307)
> **2022-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-06-21** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-30T16:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-25T13:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-25T13:51:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-30T15:27:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-24T10:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-24T14:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-28T14:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-06-21T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-06-22T12:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-18T10:10:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-18T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-08-30T18:54:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-31T12:08:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-18T19:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-18T19:25:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-24T19:25:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-03T14:21:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-28T12:18:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-28T12:18:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-28T12:56:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-28T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-29T17:48:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-13T12:40:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-13T14:05:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-21T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-06-22T12:23:51.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
- 2022-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-15T17:06:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-16T14:08:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-18T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-19T10:35:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-08-21T10:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-28 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-21 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-22 — Decretação de revelia — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-18 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:19:52\.112412043Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff17dc53d427830502c7cc6e40639cde7bba4c06ed33365decafb861053bd43b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00228757620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMS — 00002301720248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRJ — 00181877120218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00100916720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001573520208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJGO — 00169639020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00140233820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA