# Registro público: TJSE — 00033466719928250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e437c773f96c0c8b97561862d9ed3bf1b77aa078a36a86689bffce3f35177e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-08-24
- **Último ato com data válida:** 2018-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-18** —  (TPU )
> **2018-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-17** —  (TPU )
> **2018-04-17** —  (TPU )
> **2016-04-14** —  (TPU )
> **2016-04-05** —  (TPU )
> **2016-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-23T10:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-11-18T11:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-13T13:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-18T12:27:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-25T09:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-02T14:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-12-18T09:24:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-17T13:16:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-17T13:15:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T09:28:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T07:55:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T10:10:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T10:07:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T10:06:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T15:31:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T08:49:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T11:35:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T11:32:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T12:27:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T12:45:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T12:18:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-23T10:20:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-16T11:39:58.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-18T11:00:14.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-22T07:30:41.000Z —  (TPU None)
- 2010-03-02T17:47:59.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-11T11:51:05.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-31T08:10:41.000Z —  (TPU None)
- 2009-02-17T16:31:01.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-06T10:26:33.000Z —  (TPU None)
- 2006-05-04T11:00:38.000Z —  (TPU None)
- 2005-10-07T14:25:01.000Z —  (TPU None)
- 2005-06-08T12:58:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T09:33:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-09T09:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-09T09:26:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-09T09:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T12:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-23T10:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-04T12:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-08-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 1995-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 1996-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 1996-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 1996-10-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2004-10-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2005-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2006-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2009-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2009-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2010-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2011-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-02-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-10-02 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-08-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 1995-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 1996-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 1996-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00513612720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal