# Registro público: TRE-RS — 00001022120166210114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c47e01007667ade310ccaa05d0e43158679b049f6736dcc73010e1384c21ad9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-06** — Reativação (TPU 849)
> **2017-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra os Partidos Políticos | Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-16T18:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-16T19:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T09:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T10:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T10:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T10:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T10:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T11:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-16T19:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T09:47:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T12:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T12:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T10:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T11:53:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T12:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T10:26:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T14:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T14:48:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T11:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T11:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T12:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T13:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11517)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra os Partidos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Crimes contra os Partidos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:56:58\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161016180412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c47e01007667ade310ccaa05d0e43158679b049f6736dcc73010e1384c21ad9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000296620176210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679463/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000263820166210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486209/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000406620246160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198423/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 153ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-RS — 00000124420176210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000406620266160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197781/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MA — 00000363020166100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456621/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004045020166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359119/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000187220236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358061/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 ª zona eleitoral-Cascavel