# Registro público: TRT8 — 00000876420235080110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a14ffe142e3cd5873780596ae72a9f7e6179c41d3721b189dc3ea08579885a59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-04-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-04-20** — Desistência (TPU 463)
> **2023-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Salário/Diferença Salarial | Levantamento do FGTS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T09:59:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-02-01T09:59:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-02-07T14:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-03-09T17:53:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-03-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-03-29T16:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-03-30T09:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-03-30T18:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-04-01T01:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-04-01T01:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-04-05T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-04-18T12:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-04-18T12:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-04-20T15:15:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-04-20T15:15:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-02-07T15:00:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-03-30T18:31:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-04-20T15:15:25.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}
- 2023-04-24T11:19:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20561", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a14ffe142e3cd5873780596ae72a9f7e6179c41d3721b189dc3ea08579885a59.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-01 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T07:51:27\.332000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230201095932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a14ffe142e3cd5873780596ae72a9f7e6179c41d3721b189dc3ea08579885a59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001135520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13471, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13471, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT14 — 00002474420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13858, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00000418720155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13858, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT22 — 00002901420245220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13858, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT5 — 00000398220235050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13858, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT20 — 00000044520235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000876420235080110 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Férias Proporcionais | Salário/Diferença Salarial | Levantamento do FGTS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a14ffe142e3cd5873780596ae72a9f7e6179c41d3721b189dc3ea08579885a59.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a14ffe142e3cd5873780596ae72a9f7e6179c41d3721b189dc3ea08579885a59
- **SHA-256 do comentário:** 4ddc02cd1b7e8a91c588be6328e8ba0998265cbfc7d9a72a35010191cb64cc11