# Registro público: TRT15 — 00001071320135150045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60bff9f55e1eba71063dce412a39b7da4f42e21cb1e37adad5789bb072b390d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-12** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-11** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-19T12:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-08T20:04:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-27T09:42:20.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-05-27T09:42:20.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-06-06T09:48:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-16T08:31:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-08-06T09:44:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-05-27T09:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-11-26T10:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-12-15T17:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-12-12T16:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-04T15:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-03-21T09:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-03-22T15:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-04-08T15:37:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-08-02T21:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-09-17T09:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-09-17T10:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T01:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-09-18T01:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-09-26T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-10-29T12:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-10-29T14:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-10-30T02:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-10-30T02:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-12-17T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-02-11T15:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-02-11T15:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-11T17:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-02-12T07:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-02-12T07:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-02-21T13:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-02-24T15:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2025-02-24T16:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18910", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000639820155050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT19 — 00002001320125190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002008220115190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT15 — 00011454020135150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT15 — 00011399620145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT23 — 00001744620235230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT19 — 00001996820115190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011387920105150140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Atibaia