# Registro público: TJRS — 00227318920038210077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be6deac90a5a2659c0e105637db619e6ed7de8da267161f9c5cde971499f1dbf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-28 - **Último ato com data válida:** 2021-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-14** — Remessa (TPU 982) > **2020-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-22** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-28** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-04-28T11:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-04-28T13:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-07T12:19:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-12T09:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-26T17:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-06T13:07:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-21T11:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-28T09:22:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-06-22T13:36:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-08-14T13:24:31.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-01-08T19:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-21T15:58:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-12-26T17:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-15T10:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-17T17:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-27T17:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-03T19:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-22T16:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-23T15:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-16T17:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-22T11:13:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-07-31T11:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-22T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-07T16:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-07T16:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-06T11:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-25T10:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-25T11:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-25T14:10:25.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-02-21T16:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-02T12:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-06T12:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-06T13:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-26T17:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-10T16:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-30T18:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-17T17:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-08T19:16:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-01-08T19:16:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-26T16:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-08 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:54:27\.122191574Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2001\-04\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: be6deac90a5a2659c0e105637db619e6ed7de8da267161f9c5cde971499f1dbf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00078110820068210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJMG — 03064935820158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018576/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Primeira Vice-Presidência - [TJSC — 03008907720188240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Vara Única da Comarca de Forquilhinha - [TJRS — 00088194420118210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJRS — 00205313620088210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJSC — 03012821720188240166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Vara Única da Comarca de Forquilhinha - [TJAL — 08043316020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 06000738419818240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** be6deac90a5a2659c0e105637db619e6ed7de8da267161f9c5cde971499f1dbf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)