# Registro público: TJPI — 00001069220198180074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SIMÕES
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04a404084622c30dd5ed68107bd2f07e297764e20812e912fff01a59cc4bb89d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-05** — Mandado (TPU 106)
> **2019-07-23** — Mandado (TPU 985)
> **2019-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T09:40:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-26T12:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T16:12:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-05T10:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T14:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-05T11:41:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-09T10:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-14T13:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T09:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2019-04-02T08:44:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-04-02T10:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-26T09:40:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-04-04T19:43:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-04-05T09:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2019-05-21T13:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-23T10:53:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2019-11-26T13:44:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2020-04-02T12:22:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2020-04-03T09:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2020-04-03T10:23:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2020-04-03T10:23:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001462520238080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJGO — 00184845720198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847281/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJGO — 00185178920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846438/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00183711920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843573/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPR — 00000140220258160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002133520218120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840774/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / Vara Única
- [TJPR — 00000139620268160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / CAMBÉ - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003171720168110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR