# Registro público: TJCE — 00009114520008060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 317978a3aba455b1d11610dbc6b7893eef5ed2b0272f8ca65fba6da5559f3a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-24
- **Último ato com data válida:** 2025-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-29T11:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-08T15:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-10T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-04-12T09:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-19T14:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-14T07:30:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-12-17T11:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-31T15:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-04T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-02T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-25T10:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-06T14:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-21T16:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-28T11:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-11T10:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-04T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-21T17:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-28T14:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-07T15:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-15T12:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-25T11:57:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-24T02:06:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2001-11-19T19:31:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2004-04-29T11:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-09T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-17T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-30T13:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-20T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-25T13:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-06T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-14T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-04T10:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-19T15:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-09T10:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-01T11:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-04T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-08T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/317978a3aba455b1d11610dbc6b7893eef5ed2b0272f8ca65fba6da5559f3a0d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-10-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2024-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2024-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:40:28\.813707916Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011024000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 317978a3aba455b1d11610dbc6b7893eef5ed2b0272f8ca65fba6da5559f3a0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00005849520038060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359353/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJCE — 02069421920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJCE — 00004815320188060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJPA — 00001391619998140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00000688719968140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679816/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 317978a3aba455b1d11610dbc6b7893eef5ed2b0272f8ca65fba6da5559f3a0d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009114520008060171 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/317978a3aba455b1d11610dbc6b7893eef5ed2b0272f8ca65fba6da5559f3a0d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 317978a3aba455b1d11610dbc6b7893eef5ed2b0272f8ca65fba6da5559f3a0d
- **SHA-256 do comentário:** 4ef1467cc2045fdecbfe341725173c3c55ecc7a99d4af8b0e395fc36ae62123f