# Registro público: TJSE — 00028556720148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8a775d4b6f8e2f25f3a544017c18c269f806dc866cb1f8cbf53c6d626576ff1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-16** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-06** —  (TPU )
> **2015-11-06** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-31T12:34:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-16T13:03:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-14T09:10:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-06T11:44:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-31T06:49:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-05T22:47:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T11:41:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T09:21:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T15:25:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T08:37:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-08T11:07:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T13:35:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T15:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-19T09:35:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-19T09:33:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-14T11:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T16:09:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-16T07:48:55.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-12-08T09:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T13:07:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-05T11:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T11:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-31T16:05:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-29T07:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T17:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T08:04:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-17T11:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-17T11:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T15:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-11T10:45:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-04T15:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-09T11:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-01T11:38:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-01T11:36:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-23T07:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-26T16:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-04T08:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-29T08:53:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-17T17:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T08:38:10.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-04-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-16 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015418620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR