# Registro público: TJSP — 30006039120138260058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE AGUDOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5dd8808e9947a19ea01cce0665cb37d6cb8985f412fd90ab5771743393636ff4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 151 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-24 - **Último ato com data válida:** 2022-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-12** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2022-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-03** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-03** — Remessa (TPU 123) - **Movimentações com datas não validadas:** 1 **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato | Resistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-22T15:55:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-22T15:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-22T15:57:23.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-23T12:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-15T15:54:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-06-15T11:58:10.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2016-09-30T10:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-30T10:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-10-20T09:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-12T16:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-12T16:44:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-01-25T11:30:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-08T15:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-09T14:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-16T14:58:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-20T14:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-22T11:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-07T16:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-04T11:01:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-04-05T09:18:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-26T11:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-10T11:06:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-05-12T11:52:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-05-22T16:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-22T16:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-22T16:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-05-22T16:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-05-22T16:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-05-22T16:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-05-23T10:46:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-24T15:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-27T15:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-21T15:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-25T09:34:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-04T13:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-11T15:47:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-18T11:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-25T16:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-12-04T15:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-12-13T17:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357883.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) - [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2019-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-07-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-12-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-05-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2022-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/112` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:55:14\.795251251Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130923155859 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5dd8808e9947a19ea01cce0665cb37d6cb8985f412fd90ab5771743393636ff4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00060432520158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE AGUDOS / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA - [TJSP — 00363114620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJES — 00001603820258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE AGUDOS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJSP — 00057205420148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE AGUDOS / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA - [TJDFT — 00262210820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE AGUDOS / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJPE — 00000311120138170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE AGUDOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - [TJMS — 00001358920218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE AGUDOS / 2ª Vara - [TJDFT — 00037093920178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE AGUDOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?