# Registro público: TRE-MG — 00013860720126130218 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 218ª Zona Eleitoral - Pirapora - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb3fe21c6362d84a9009c0a5e402304fc020b1b068dd8f8fa6c400d95c15f206 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06 - **Último ato com data válida:** 2020-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2013-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2012-11-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-06T09:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}} - 2013-05-22T14:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}} - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}} - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}} - 2020-03-02T10:26:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15886", "nome": "218ª Zona Eleitoral - Pirapora"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-22 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:36:37\.841000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121106091819 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb3fe21c6362d84a9009c0a5e402304fc020b1b068dd8f8fa6c400d95c15f206 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00013203820166130072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357910/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga - [TRE-MA — 00000099020126100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266889/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 86ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003494120166210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266718/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00005605120126130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009906/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 324ª Zona Eleitoral - Buritis - [TRE-MG — 00001446720186130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679086/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba - [TRE-GO — 00004138520166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358160/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA - [TRE-RS — 00001016520156210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357973/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00004276920166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357869/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª Zona Eleitoral - Pirapora / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA