# Registro público: TRT24 — 00241322320225240046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358028/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358028.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a6f3e679f22baf56faaa01bc402d5df371fb98a5dc82c107d0bbe6139deaccd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-06 - **Último ato com data válida:** 2022-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-05-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-05-25** — de Conciliação (TPU 12740) > **2022-05-23** — de Conciliação (TPU 12740) > **2022-05-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-06T16:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-05-23T15:12:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-05-25T16:21:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-05-25T16:21:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-05-25T16:21:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-07-28T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-16T04:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:30:04\.605162109Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220506161926 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a6f3e679f22baf56faaa01bc402d5df371fb98a5dc82c107d0bbe6139deaccd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240643920235240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213438/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT22 — 00004645120235220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162841/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13319 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Execução de Termo de Ajuste de Conduta - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - [TRT5 — 00000649020195050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158763/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 30ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00242355920225240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161857/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242336320205240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155486/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00001767720215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157894/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT16 — 00162739220185160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156670/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / Vara do Trabalho de Pedreiras - [TRT22 — 00004625620245220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155601/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI