# Registro público: TJRJ — 00137754620228190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dfd65b33c8b81218a9aba8775adc537c173315c98d7f6c36717dd344dc4ca80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-04T18:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-08-05T15:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-25T15:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-27T10:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-11T15:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-09T13:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T16:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-05T15:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-11T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-10-31T13:47:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-10-31T14:12:28.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2023-01-06T20:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T17:35:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-20T17:35:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-17T15:46:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-05-08T10:28:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-08T10:29:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-09T10:29:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-18T10:28:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:39:40\.302868001Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2dfd65b33c8b81218a9aba8775adc537c173315c98d7f6c36717dd344dc4ca80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00108888920228190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357124/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00845974119938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879878/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA / CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA
- [TJPE — 00000326220178173040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416337/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJRJ — 00167799120228190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356667/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA
- [TRT2 — 00005489120155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00005485520125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005477020125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00002118120145170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287120/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Arresto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 2dfd65b33c8b81218a9aba8775adc537c173315c98d7f6c36717dd344dc4ca80
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)