# Registro público: TJPA — 00001824020208140124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1068648240b376befcad3404c71139d9a2976735feb259027343b1333685bbd0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20 - **Último ato com data válida:** 2020-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-05** — Remessa (TPU 982) > **2020-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-21** — Despacho (TPU 11009) > **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-20** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-20T09:40:10.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-03-05T12:21:02.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-01-20T09:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-01-20T10:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-01-20T10:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-03-05T12:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-03-06T10:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-01-23T08:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-01-21T11:58:43.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2020-03-06T11:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-21 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:10:24\.492000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200120094009 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1068648240b376befcad3404c71139d9a2976735feb259027343b1333685bbd0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001615220208140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067811/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TRT6 — 00000940420235060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366259/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / RECIFE - 16A VARA - [TJRR — 08016646520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366415/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJMS — 00002406320258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365577/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 1ª Vara - [TJMS — 00002448520228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364995/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / Vara Única - [TJES — 00001645620218080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364699/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TJMS — 00002386320208120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364663/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 1ª Vara - [TRE-GO — 06000273320206090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601979/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 1068648240b376befcad3404c71139d9a2976735feb259027343b1333685bbd0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)