# Registro público: TRT3 — 00000987120155030059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e83bd86cbad768378729766f412507ea4b22291f1f4619142043e51954dc208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2019-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Contratuais | FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005278520135020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13721, 13850, 13968, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002034320145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13721, 13850, 13968, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003123320125020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13721, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT3 — 00000984520145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13850, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00000998820115030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850, 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT4 — 00000604920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT12 — 00000734120165120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13721, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT5 — 00000439220165050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 39ª Vara do Trabalho de Salvador