# Registro público: TJPR — 00059193720208160037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee9b61cdf069da323188bde80ad37840c6d3cc56e6e2a70773c7ddbc8888fdca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-09T23:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-12-10T12:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-21T12:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-17T18:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-24T22:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T12:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-03T13:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-04T12:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-10T12:52:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-12-14T23:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-15T12:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-26T01:05:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-01-21T12:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T22:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-19T13:22:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-24T22:47:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-24T22:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-02T20:30:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-12-03T13:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-07T13:10:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-07T13:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-14T00:05:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-11T00:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T12:56:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-04T12:56:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee9b61cdf069da323188bde80ad37840c6d3cc56e6e2a70773c7ddbc8888fdca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-02 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:45\.562218692Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201210125245
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee9b61cdf069da323188bde80ad37840c6d3cc56e6e2a70773c7ddbc8888fdca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00022966120188160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359917/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO
- [TJPR — 00000301520208160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08047657120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312665/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPR — 00221077520238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359708/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE
- [TJPA — 00004611620138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002952320218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / 2ª Vara
- [TJRN — 01000339420208200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312066/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / VARA ÚNICA
- [TJGO — 00254366520188090078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312065/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce
- **SHA-256 do registro documental:** ee9b61cdf069da323188bde80ad37840c6d3cc56e6e2a70773c7ddbc8888fdca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059193720208160037 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Criminal” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee9b61cdf069da323188bde80ad37840c6d3cc56e6e2a70773c7ddbc8888fdca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee9b61cdf069da323188bde80ad37840c6d3cc56e6e2a70773c7ddbc8888fdca
- **SHA-256 do comentário:** 9501d73081492fd4c7e69239c7b7b55ec4acc134ae1833d734b8453dbb23d80e