# Registro público: TRF2 — 50162577920194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358438/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358438.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb2dcec41f32139897f16f19e27e033d32c6bc97039d62039bcb4e661db5490e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-16 - **Último ato com data válida:** 2022-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-22** — Provimento (TPU 237) > **2021-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-10** — Reativação (TPU 849) > **2020-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-01** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2019-09-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-16T12:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-01T12:26:37.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2020-08-05T14:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-12-10T16:14:35.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-03-10T18:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-14T15:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-22T16:20:58.000Z — Provimento (TPU 237) - 2022-03-28T15:08:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-01 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-22 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:36:27\.266000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190916123640 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb2dcec41f32139897f16f19e27e033d32c6bc97039d62039bcb4e661db5490e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50053425120184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350261/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50788643120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 13ª Vara Federal - [TRF5 — 05021053120184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268019/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50091465620204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05019359220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262639/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05013090620194058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258483/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [STJ — 00004537520054036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279054/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF6 — 00001419720054013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Varginha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c - **SHA-256 do registro documental:** fb2dcec41f32139897f16f19e27e033d32c6bc97039d62039bcb4e661db5490e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)