# Registro público: TJRS — 00000267520118210123 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Santo Augusto - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358499/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358499.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b66d293d079fd886f2f3d1fdb5e204e88dd07570d8d66eacf23e7c9e0cb5026b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-03 - **Último ato com data válida:** 2020-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-24** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-18** — Petição (TPU 85) > **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-03T15:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-11-18T13:57:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-12-02T10:10:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-06-14T15:01:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-14T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-09T16:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-23T16:00:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-18T16:15:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-18T16:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-12T08:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-07-12T09:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-14T13:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-19T11:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-10T14:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-05T09:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-05T09:46:57.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-03-01T15:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-23T15:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-23T16:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-01T18:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-02T17:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-23T15:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-23T16:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-24T10:16:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2019-11-18T09:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-28T16:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-29T10:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-21T16:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-22T13:34:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-22T13:34:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-18 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-12-02 — de Conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:13\.848163708Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101229000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b66d293d079fd886f2f3d1fdb5e204e88dd07570d8d66eacf23e7c9e0cb5026b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00060303120118210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto - [TRF3 — 50029187620224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689947/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJRS — 00030795920148210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto - [TJRS — 00034797320148210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto - [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b66d293d079fd886f2f3d1fdb5e204e88dd07570d8d66eacf23e7c9e0cb5026b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)