# Registro público: TSE — 06000826220206190092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39127f26cfa24deb11ac689360e689bc486fd0c3a76460b90313a158d3aa9202

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-08T16:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T15:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T16:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T15:31:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-08T16:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-08T16:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T10:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T13:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-19T12:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-19T12:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-19T12:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T17:11:02.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-02-09T17:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T19:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-09T19:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-09T19:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T19:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T17:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T17:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T21:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-11T00:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-11T00:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-19T13:43:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-19T17:28:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-09 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-19 no assunto oficial «Filiação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000877620246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418380/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06004897320206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104209/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000013420166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157487/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000851720206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368195/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000172220156140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137029/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001174520166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539867/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001067620166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411902/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL