# Registro público: TRE-MT — 06001322920216110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ac53e7e165692429eaee15e433ebc77b4b14d506ed4993ad2ce53199aa1a12d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-18T09:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-18T09:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-18T18:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-19T18:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-17T19:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-19T11:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T11:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T11:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-20T08:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-20T11:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T15:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-20T02:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-20T02:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-28T02:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-18T09:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-18T18:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-19T09:30:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-08-19T11:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-19T15:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-30T10:27:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-30T10:27:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ac53e7e165692429eaee15e433ebc77b4b14d506ed4993ad2ce53199aa1a12d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:19\.507083441Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-18T09:57:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ac53e7e165692429eaee15e433ebc77b4b14d506ed4993ad2ce53199aa1a12d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003939120206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755075/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004483920206110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6153525/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TJPI — 00002602420208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00002524720208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036591/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00002273420208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777319/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TRE-SC — 06000117720216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637668/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000077120226240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428056/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06003898420206220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732054/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10749
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 10ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001322920216110043 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ac53e7e165692429eaee15e433ebc77b4b14d506ed4993ad2ce53199aa1a12d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ac53e7e165692429eaee15e433ebc77b4b14d506ed4993ad2ce53199aa1a12d
- **SHA-256 do comentário:** 7f55303e613f8cc818165586391b969b9a0244e197a4f3f642d1baa31f3e7232