# Registro público: TJDFT — 00068189120178070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2f22969e34a5308849aa4cab5126b6c2c21bf8df25c90f3ba73aae9d2100fd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-06** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-05** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-02** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-02** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-12T14:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-09-15T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-15T17:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-18T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-26T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-26T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-26T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T15:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-29T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-02T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-02T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-02T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-09T16:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-10T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-10T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-27T15:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-27T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T18:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-10T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-10T18:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-14T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-22T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-30T19:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}
- 2017-11-30T19:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-05T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T18:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}
- 2017-12-20T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-20T18:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-07T09:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-07T09:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}
- 2018-03-27T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}
- 2018-03-27T17:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}
- 2018-03-27T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}
- 2018-04-17T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}
- 2018-04-17T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}
- 2018-04-24T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-03-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-03-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00022330720198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 15005447420218260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR