# Registro público: TRT3 — 00000985120135030153 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358667/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358667.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e600c9bb63f844a9398b29b5cd750567bf74e6104be7e703437bd2e183296f4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01 - **Último ato com data válida:** 2017-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-10** — Petição (TPU 85) > **2017-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-13** — Mandado (TPU 106) > **2016-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358667.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e600c9bb63f844a9398b29b5cd750567bf74e6104be7e703437bd2e183296f4b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-11-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2016-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2016-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2016-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-12-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2017-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2017-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2017-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/113` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-07 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:30\.324816071Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e600c9bb63f844a9398b29b5cd750567bf74e6104be7e703437bd2e183296f4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000734720145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TST — 10000141420175020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312256/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000728720135030174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Araguari - [TRT3 — 00000168520105030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT7 — 00000615520225070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT10 — 00009011920245100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - [TRT24 — 00243035720255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Mundo Novo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção. **Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527 - **SHA-256 do registro documental:** e600c9bb63f844a9398b29b5cd750567bf74e6104be7e703437bd2e183296f4b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000985120135030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2017-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e600c9bb63f844a9398b29b5cd750567bf74e6104be7e703437bd2e183296f4b - **SHA-256 do comentário:** d159227a07220b22017d4bffe5f7030508aad49ca8320d5269f8adb974dff543