# Registro público: TJRJ — 00196226420228190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7f83a9862e0e77afda96acb3292087ee5cb72de5574a43666d3b1961f91231d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-07
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-07T15:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-12-07T18:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-12T16:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-27T23:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T13:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-28T11:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-28T11:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-21T18:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-19T16:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-24T22:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-30T15:16:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-07T18:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-13T14:43:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-09T14:43:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-13T11:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-28T11:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-27T15:20:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-07T15:20:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-23T17:54:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-24T17:54:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-30T15:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00565416520228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373457/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 01448038320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRJ — 00002725520218190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372882/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJPE — 00000297920238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** c7f83a9862e0e77afda96acb3292087ee5cb72de5574a43666d3b1961f91231d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)