# Registro público: TJRS — 00010901320178210123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74157e99bea1fcfcfbc587869c6a55b726168ceb395f65c0ad99c91e3faa0e04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-05T09:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-06T13:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-11T14:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-11T14:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-23T11:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-23T11:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-08T09:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-08T10:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-12T11:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-12-05T10:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-11T15:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-27T14:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-06T08:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-05T16:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T09:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T11:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T13:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T13:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T10:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T12:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T12:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T12:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T14:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T09:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T11:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T16:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T09:56:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-12T09:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T13:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T10:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T13:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T15:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T14:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T14:51:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-27T14:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00096814420088210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Judicial - Sarandi
- [TJES — 00000954620158080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519938/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI
- [TJDFT — 00201266020148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00014816720108210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRS — 00067519620018210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 2ª Vara Judicial - Sobradinho
- [TRF3 — 50013498520194036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS
- [TRF4 — 50024773820104047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862488/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 50057421420114047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859403/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 3ª Vara Federal de Passo Fundo