# Registro público: TRE-MG — 00015528220166130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ba7944f38fdcab2550ed1ecdee077cc3b1315a3e549bf0babe065565eb535ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T15:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-11-16T16:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-12-01T17:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-12-01T17:15:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-12-01T17:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-12-01T17:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-12-01T17:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-12-01T17:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-12-01T17:45:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-12-01T17:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-09-15T16:11:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-09-15T16:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ba7944f38fdcab2550ed1ecdee077cc3b1315a3e549bf0babe065565eb535ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:36:40\.942000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103154614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ba7944f38fdcab2550ed1ecdee077cc3b1315a3e549bf0babe065565eb535ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00015484520166130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356902/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 00015276920166130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357702/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-RN — 06004837020246200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873825/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00015440820166130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354801/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RN — 06004732620246200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787599/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004715620246200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001555320246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725035/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RS — 00003769520166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435826/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015528220166130029 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ba7944f38fdcab2550ed1ecdee077cc3b1315a3e549bf0babe065565eb535ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ba7944f38fdcab2550ed1ecdee077cc3b1315a3e549bf0babe065565eb535ae
- **SHA-256 do comentário:** 9375baadc890650800478105c89fbba796fd5109fb4cc125abf7a248b98c6dc6