# Registro público: TJMS — 00001347619948120018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c27ae116fb25d92a8cb9cf854165c0ae2541a9d8885cf6189669ed138ecbe7c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-05-26 - **Último ato com data válida:** 2025-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2025-06-25** — Recebimento (TPU 977) > **2025-06-25** — Remessa (TPU 123) > **2004-10-06** — Recebimento (TPU 977) > **2004-10-05** — Remessa (TPU 123) > **2004-09-28** — Provisório (TPU 245) > **1994-05-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-05-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2004-10-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2025-06-25T16:26:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2004-09-28T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2004-10-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2025-06-25T16:26:03.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2025-06-27T16:35:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}} - 2025-12-15T18:32:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-09-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2004-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-13T12:16:04\.173000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940526000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c27ae116fb25d92a8cb9cf854165c0ae2541a9d8885cf6189669ed138ecbe7c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / TERMO DE COLARES - [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJRJ — 00185488520228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382194/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00212392520158190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377822/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO - [TJRJ — 00028479320148190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370266/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA - [TJPA — 00001816220138140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345493/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - [TJBA — 05148531720158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679974/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** c27ae116fb25d92a8cb9cf854165c0ae2541a9d8885cf6189669ed138ecbe7c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)