# Registro público: TJRJ — 00434309320168190209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89673c10da6a5af77866d420803e291004eeaaef5af58212e121aa5d5f0856d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-27
- **Último ato com data válida:** 2017-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2016-12-27T17:54:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-01-10T14:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-01-10T14:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-04-05T13:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-05T13:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-04-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-05-03T13:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-26T12:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-08-11T17:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-08-11T17:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-10-18T10:18:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-10-19T10:18:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-01-10T13:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-01-26T15:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-02-02T14:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-04-05T13:50:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-10-19T10:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}
- 2017-12-05T15:25:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7878", "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89673c10da6a5af77866d420803e291004eeaaef5af58212e121aa5d5f0856d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-01T02:17:28\.682000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89673c10da6a5af77866d420803e291004eeaaef5af58212e121aa5d5f0856d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00434309320168190209 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89673c10da6a5af77866d420803e291004eeaaef5af58212e121aa5d5f0856d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89673c10da6a5af77866d420803e291004eeaaef5af58212e121aa5d5f0856d3
- **SHA-256 do comentário:** e172c9d08539cd11ddf4c19eb3a8d9ec0a6b99e4a40e803edcb185a586911425