# Registro público: TRE-BA — 00000025620196050195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87a74236f1d9b8f145af2a5847aea7ea24c2bdfc96472b424f6cb2c2f8c8c307

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-14** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-29** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T10:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-19T17:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-19T17:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T18:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T18:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T19:21:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T18:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-23T10:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T19:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T18:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-11T11:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-19T17:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-02T11:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-22T12:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T18:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T18:55:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-29T11:07:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-29T11:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T19:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-23T10:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T19:54:58.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T19:56:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T19:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T20:00:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-14 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:48:29\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190430000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87a74236f1d9b8f145af2a5847aea7ea24c2bdfc96472b424f6cb2c2f8c8c307

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000182420196050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336091/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000572320206050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598018/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06007346920206040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601346/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000062520196140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601170/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA
- [TRE-PA — 06000054020196140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599117/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA
- [TRE-PR — 06000460720266160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599043/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-PA — 06000059220236140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596708/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE ANAJÁS PA
- [TRE-AM — 06007083220246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595977/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL