# Registro público: TJGO — 00123667720098090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara Cível - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d44406b652b45b71da9865cfdfd1bcb3956b55c9ee716de2449858633585aedd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-17 - **Último ato com data válida:** 2023-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-17** — Distribuição (TPU 26) > **2023-08-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-17T16:06:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2023-08-17T16:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2023-08-17T16:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2023-11-24T10:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2023-10-25T13:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2023-10-26T13:32:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2023-10-26T13:32:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2023-10-26T13:32:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} - 2023-11-24T10:30:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11413", "nome": "10ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:11\.333000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d44406b652b45b71da9865cfdfd1bcb3956b55c9ee716de2449858633585aedd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70101080920168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266733/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJGO — 00206174520138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265688/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / 12ª Vara Cível - [TJRO — 70055139320188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70016493920178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / 2º JUÍZO - [TJRN — 00043333420038200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00003753020158150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361758/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJDFT — 00068355420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF - [TJRN — 00015581120108200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359071/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Cível / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** d44406b652b45b71da9865cfdfd1bcb3956b55c9ee716de2449858633585aedd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)