# Registro público: TJRN — 00015692820108200107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359544/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359544.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44e934e28b3d01d736c15889a8cddb25b4bedd4421864eb4b99bd2d0a703e570 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 123 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-04 - **Último ato com data válida:** 2026-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-16** — Documento (TPU 581) > **2026-09-16** — Documento (TPU 581) > **2026-07-10** — Documento (TPU 581) > **2026-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-11** — Petição (TPU 85) > **2025-11-28** — Petição (TPU 85) > **2025-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento Indevido ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2010-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2010-08-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5815", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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2018-12-04T12:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}} - 2019-09-19T08:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}} - 2019-10-14T10:29:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76684", "nome": "2ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359544.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-06 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-08-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-10-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-06-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2026-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/122` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T15:17:05\.579000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100804000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44e934e28b3d01d736c15889a8cddb25b4bedd4421864eb4b99bd2d0a703e570 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00020009320108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA - [TJMS — 00001308520118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242167/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 7714 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Liquidação por Arbitramento - [TJDFT — 00246600620118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00245393020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00240783520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMA — 00002171420168100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121463/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJPR — 00000167120168160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002144220178100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086175/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 44e934e28b3d01d736c15889a8cddb25b4bedd4421864eb4b99bd2d0a703e570 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)