# Registro público: TRE-SP — 06000151220206260219

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55a5ac8121beb70bc97ca5861abd284f3a37f61a515bf6735ba4e224456514fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-01T18:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-14T17:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-25T23:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2020-06-11T16:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-27T09:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-27T09:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T00:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-04T00:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-02T18:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-05T15:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T16:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T16:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2020-06-16T16:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T16:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T01:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2020-06-20T01:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2020-06-23T01:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2020-06-23T01:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2020-06-23T21:22:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2020-04-01T18:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2020-04-20T19:32:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2020-05-20T18:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-28T13:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-08T14:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2020-06-12T16:36:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2020-06-18T19:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2020-06-29T21:55:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2020-06-29T21:55:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000806020236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997192/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-MS — 06001014020206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996700/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 06000418420206240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997183/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 83 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000381120216160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996439/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-PE — 06001496420246170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996257/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000812720246190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996137/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-GO — 06000353120206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996125/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MG — 06000113820246130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995982/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas