# Registro público: TRT3 — 00000984520125030037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15019a0feb8b176c47ee6e261a00aed33936873fdfb360d4d73e1fcc81fbe440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31
- **Último ato com data válida:** 2014-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359617.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-23 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-26 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000829020115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT3 — 00001115620135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT1 — 00014893420135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT18 — 00002902720265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Goiânia - 18a Vara

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos