# Registro público: TJSC — 09003850520148240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25b1aeaebb0e113998ca4a4736f01d36b0935e04f74062d9c796bb276dc7b539

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** —  (TPU )
> **2019-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-04** —  (TPU )
> **2018-10-03** —  (TPU )
> **2017-11-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T17:08:24.000Z —  (TPU )
- 2018-10-04T12:12:02.000Z —  (TPU )
- 2018-10-03T16:58:53.000Z —  (TPU )
- 2017-11-30T15:35:57.000Z —  (TPU )
- 2016-07-08T16:04:19.000Z —  (TPU )
- 2016-04-13T15:38:36.000Z —  (TPU )
- 2016-03-23T13:12:00.000Z —  (TPU )
- 2015-12-02T12:18:51.000Z —  (TPU )
- 2015-06-18T20:01:36.000Z —  (TPU )
- 2015-03-04T18:20:23.000Z —  (TPU )
- 2014-10-13T15:34:34.000Z —  (TPU )
- 2014-10-07T10:53:19.000Z —  (TPU )
- 2014-10-07T10:53:18.000Z —  (TPU )
- 2020-01-22T17:04:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-22T17:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T17:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-20T18:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T18:13:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-20T18:13:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-20T13:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-03T20:04:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-30T15:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-12T07:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-02T14:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-02T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-12T08:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-08T16:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-02T22:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-23T23:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-23T13:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-23T20:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-30T08:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-20T01:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF3 — 00111253020064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642427/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRJ — 00005997320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008079120148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001568220178080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRJ — 00007530920068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09039429520148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09040150420138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul