# Registro público: TSE — 06000826720216050011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359619/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ea3278cdbbd44af8400f9e4aa010ae04c87f037230f946706473f7d58d19868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-21** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 12270)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-04T19:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-16T14:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-17T14:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-10T18:28:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-10T18:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-14T19:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-04T19:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-16T14:13:08.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-03-16T15:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-16T16:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-21T09:38:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-03-25T18:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-25T18:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004447820246230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016973/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TRE-AL — 06001442220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06004588620246190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TSE — 06004312120246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TRE-AL — 06000385520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000380620256020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636734/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-RO — 06000040920206220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380222/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06000066420196220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379519/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA