# Registro público: TJSE — 00032977820198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359628/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 053be2d6b14cc4b3a2e7a6554c59587d79a512690cc5ecf96fe8fbb39c77821a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-07** —  (TPU )
> **2019-07-11** —  (TPU )
> **2019-07-11** —  (TPU )
> **2019-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-09** —  (TPU )
> **2019-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-11T12:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-07-09T10:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-20T13:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-07T09:50:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-11T12:39:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-11T12:36:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-09T10:52:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-05T00:45:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-19T10:36:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-11T08:21:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-10T14:59:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T11:58:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T11:58:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T11:57:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-02T08:57:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-21T08:38:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-26T00:36:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T11:19:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-08T12:53:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T10:23:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-07T11:05:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-07T11:05:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-07T09:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T12:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-09T10:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-18T12:29:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-06-11T08:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-10T15:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-03T11:58:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-04-01T21:09:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-03-21T08:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-12T22:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-08T12:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-08T11:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-24T09:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-16T11:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-16T08:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-15T11:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08015990920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 29039211820068130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08014484320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00165873120238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 01424517920038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08012388920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00055854420128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 80026046520198050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA