# Registro público: TJSE — 00032403120178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359638/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359638.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4be7b177e9461c91dad41b74a05aea535aba40a7b1dc05d295a6068a5a41cb48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2018-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-02** —  (TPU )
> **2018-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-30** —  (TPU )
> **2018-08-07** —  (TPU )
> **2018-07-26** —  (TPU )
> **2018-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-16** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-05** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
> **2018-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-18T10:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-20T08:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-27T08:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-26T12:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-08T11:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-13T23:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-02T13:50:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-30T12:09:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-07T02:48:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-26T12:24:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-18T00:50:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-07T11:16:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T09:40:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T00:52:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-26T12:46:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T11:11:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T11:08:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T01:45:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-23T11:07:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T15:55:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T01:48:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T12:46:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T12:07:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T11:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T13:50:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-02T13:50:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-16T21:32:21.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-07-16T09:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-05T20:23:30.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2018-06-20T11:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-26T10:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-07T21:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-07T10:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-01T07:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-10T12:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-03T11:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-22T09:45:36.000Z —  (TPU 50003)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-09-21T11:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T11:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-16T12:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359638.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-05-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-05 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Nao Cumulatividade» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2018-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-02 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00527712320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00541811920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00539473720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 4be7b177e9461c91dad41b74a05aea535aba40a7b1dc05d295a6068a5a41cb48
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)