# Registro público: TRT4 — 00005920620125040772

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359699/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 248f79fae4fb53f7897b1abf52976e823a06e7d3ad55ee79b7b0fea21f432f66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-20
- **Último ato com data válida:** 2024-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-03** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representante Comercial Autônomo | Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-08-01T11:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-05T09:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T05:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-08-06T05:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-08-20T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-11-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-09-17T08:42:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-09-17T10:39:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-08-01T11:34:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-08-05T08:59:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-08-20T13:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13826](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13826)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005648020115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13826, 13839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT14 — 00000621820205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT2 — 00005112820125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13826, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005395520135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13826, 13839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00004160620105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13826, 13839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00004985720115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13826, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003599320135020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13826, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00206007520055240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13826, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE