# Registro público: TRE-GO — 00004591120106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fc830954e3f5611ce445d231d4e2e4337f95ad20e30604b3eb63e85217eb485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-01-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-06-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-11-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-17T03:04:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2010-06-14T10:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2013-01-08T03:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2011-05-23T01:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2011-03-28T11:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-04T08:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-25T03:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-10T01:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-11-22T04:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-01-07T04:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2015-12-14T02:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-01-28T02:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-01T02:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-26T10:45:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2012-03-09T01:54:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-11-23T10:51:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2019-11-18T05:34:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2017-11-23T10:52:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-02-28T02:07:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2018-06-03T09:27:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2016-12-06T02:22:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2013-12-02T09:42:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2015-12-14T02:41:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2010-03-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-01-31T03:42:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2011-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2011-06-30T02:12:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2012-04-17T12:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2017-11-23T10:52:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2010-02-17T03:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2012-07-04T02:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2017-11-23T10:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2013-03-11T01:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2015-12-14T02:45:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2019-11-18T05:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2013-09-17T11:16:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2016-12-06T02:23:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2011-05-25T03:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}
- 2015-02-26T10:50:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16068", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359847.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fc830954e3f5611ce445d231d4e2e4337f95ad20e30604b3eb63e85217eb485.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-17 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-06-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-06-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-01T20:13:05\.144000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fc830954e3f5611ce445d231d4e2e4337f95ad20e30604b3eb63e85217eb485

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003956920166090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3360010/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00000642420136210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004043120166090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359706/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004591120106090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fc830954e3f5611ce445d231d4e2e4337f95ad20e30604b3eb63e85217eb485.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0fc830954e3f5611ce445d231d4e2e4337f95ad20e30604b3eb63e85217eb485
- **SHA-256 do comentário:** 6be76f9eb8c02243ea8c1b76cb37f3e658604f9ec5a820ab8fdad0c88033058a