# Registro público: TJSE — 00017772020148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdb4d6950622dfa18950f7adce1e2354a04330c09358ee475834624856b29090

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-31
- **Último ato com data válida:** 2016-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-04** —  (TPU )
> **2016-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-01** —  (TPU )
> **2015-07-15** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-30** —  (TPU )
> **2015-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-18** —  (TPU )
> **2014-12-15** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-06T11:04:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-04T08:10:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T10:41:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T13:34:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T08:48:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T12:36:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T09:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-04T12:41:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-01T10:40:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-15T17:45:36.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-07-06T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-26T11:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T09:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T16:21:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-17T09:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-31T12:26:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-31T12:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-15 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000598420138250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ILHA DAS FLORES
- [TJSE — 00015607420148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJAC — 00003164920138010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Criminal
- [TJSE — 00009232120148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS