# Registro público: TRE-SE — 00002734020166250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 491942d4ea4ff83a37f3700afe6dc2781e93cab8855d4057ecc15feb41d2e92b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 346
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-29** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T07:28:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14219", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-10T10:13:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14219", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-31T10:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-28T11:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-06T17:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-19T10:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T09:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T13:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-23T09:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T09:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-20T08:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T11:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T17:30:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-13T10:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T09:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-24T11:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T14:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-24T14:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T10:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T17:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T12:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-27T20:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-03T14:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-03T20:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T12:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-07T15:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-05T10:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T09:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T12:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T22:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-17T21:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T19:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T20:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-24T04:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-27T13:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-28T22:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-10T14:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-24T21:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-27T22:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-08T13:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 346 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06004675720206020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TSE — 00000016620176260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339504/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 00000086920176260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337039/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-AL — 00000148620146020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333151/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-SP — 00000136920146260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328690/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- [TRE-CE — 06001061520246060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731397/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-PE — 06001343720206170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731286/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002604520176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731252/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL