# Registro público: TJSE — 00018419320198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52207e4debbf4c8384661739976aeb854318fe8d03462793263e80615343a419

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-06** —  (TPU )
> **2019-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-26** —  (TPU )
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** —  (TPU )
> **2019-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-05** —  (TPU )
> **2019-06-05** —  (TPU )
> **2019-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-27T19:13:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-23T11:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-30T17:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-12T18:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2019-02-13T11:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-06T09:47:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-26T07:15:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-18T00:53:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-05T10:42:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-05T10:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-16T00:40:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-03T11:19:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-02T08:13:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-21T00:39:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T09:33:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T12:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-12T00:32:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-31T11:05:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-25T11:01:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-06T09:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-06T09:47:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-25T15:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T07:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-30T19:47:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-05-28T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-02T11:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-02T11:44:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-05-02T08:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-07T12:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T09:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-07T07:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-06T11:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T07:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-13T12:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T11:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T11:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-28T07:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-14T20:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-14T12:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-10T14:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-12 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF6 — 00007798420104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680445/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete 10
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 52207e4debbf4c8384661739976aeb854318fe8d03462793263e80615343a419
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)