# Registro público: TRE-RS — 00001031320166210047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f558ee6375967e17d16412db08744feec26b717223c62d686a12aaf9da01bd0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-31** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-12T18:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T11:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T12:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T19:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T13:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T13:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T13:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T11:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T11:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T16:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T16:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T16:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T14:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T15:34:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T15:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T15:30:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T18:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T11:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T10:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T14:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T14:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T15:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T09:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27170", "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-23 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-31 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:57:14\.722000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160812181140
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f558ee6375967e17d16412db08744feec26b717223c62d686a12aaf9da01bd0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001846520166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158191/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000498920246160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11640, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-MS — 00000808520166120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682812/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-RS — 00001019320166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357648/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001012720166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328243/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000847020166120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681356/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-SC — 00001200720166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680259/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000251020166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836949/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS